No dia 22, os paineis serão na sede da OAB de São Paulo. Já em 23 de maio, na Câmara Municipal de São Paulo. Na pauta, debates sobre a efetividade da governança no Poder Legislativo. De acordo com o procurador-geral do Parlamento da capital paulista, dr. Paulo Augusto Baccarin, as discussões irão englobar temas como integridade, compliance (cumprimento de leis e questões éticas) e os impactos da inteligência artificial.
Para Baccarin, o objetivo do congresso é propor ações para levar as tecnologias, os compromissos de integridade, de controle e de transparência da gestão pública para dentro dos legislativos. “Como podemos trazer isso para os legislativos, que medidas podemos trazer, como trazer e o papel das advocacias públicas das procuradorias dos legislativos nesse processo. É basicamente isso que vamos discutir nesse congresso”.
Paulo Augusto Baccarin explicou que os assuntos em questão já vêm sendo debatidos pelas empresas da iniciativa privada, e que agora é fundamental incluir os temas nas pautas de discussão das procuradorias legislativas. Segundo Baccarin, a ideia do evento é reunir procuradores das assembleias e dos legislativos municipais. “É preciso sempre buscar soluções cada vez mais linkadas com compliance, com responsabilidade e transparência”.
O procurador-geral da Câmara Municipal de São Paulo disse que o III Congresso de Advocacia Pública no Poder Legislativo: Democracia, Governança e Integridade é aberto a todos, com viés maior aos advogados interessados na atuação das procuradorias da advocacia pública nos legislativos. “Vamos fazer a abertura lá na OAB (SP) – no primeiro dia – e o encerramento aqui na Câmara como fizemos no ano passado”.
Serviço:
22/5: OAB-SP – Rua Maria Paula, n° 35, das 9h às 18h;
23/5: Câmara Municipal de São Paulo – Viaduto Jacareí, Bela Vista, n° 100, das 9h30 às 17h.
As inscrições podem ser feitas aqui.
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Com informações da Câmara de São Paulo
